| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 73 dias, 16 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 01/06/2026 13:57:15 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 5.019, de 27 de maio de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/05/2026 13:01:53 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/05/2026 11:29:24 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 80/2026 - REF PL 077
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 11:19:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/05/2026 11:19:15 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2026 11:17:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Andreza Garcia
Diretora de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 159/2026 - REF PL 077
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/05/2026 10:47:14 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer jurídico referente ao PL 077/2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 077
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/05/2026 10:42:00 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 10:41:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/05/2026 10:40:13 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2026 08:38:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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