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Resolução 07/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Luzia.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 11/11/2014

Origem

Poder Legislativo

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	05/2019	14/06/2019	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	01/2019	12/03/2019	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	38/2018	04/12/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	37/2018	27/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	09/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	08/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	36/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	35/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	34/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	33/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	32/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	31/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	30/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	29/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	28/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	27/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	26/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	25/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	24/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	23/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	22/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	21/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	20/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	19/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	18/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	17/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	16/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	15/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	14/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	13/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	12/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	11/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	10/2018	13/11/2018	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Resolução	01/2018	07/02/2018	MENCIONA	alineá a do § 4º do Art. 88
Resolução	01/2018	07/02/2018	ALTERA	§ 1º do Art. 309, Art, 310 e §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 312

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