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  Resolução 01/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 309, 310 E 312 DA RESOLUÇÃO Nº 007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/02/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo01/2017 08/12/2017INCLUI§§ 5º E 6º do Art. 312
Resolução07/2014 11/11/2014MENCIONAalineá a do § 4º do Art. 88
Resolução07/2014 11/11/2014ALTERA§ 1º do Art. 309, Art, 310 e §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 312
Lei Orgânica01/2000 01/09/2000MENCIONAInciso IV do Art. 38

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