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  Resolução 28/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Medalha ao Mérito Comunitário ''José Pereira Magalhães''
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/11/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/2014 11/11/2014MENCIONAart. 88, § 4°, “a”
Lei Orgânica01/2000 01/09/2000MENCIONAart. 38, IV

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