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  Resolução 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2019

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Resolução07/2014 11/11/2014MENCIONAart. 88, § 4°, “a”
Lei Orgânica01/2000 01/09/2000MENCIONAart. 38, IV

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