Ano: 2006 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei Ordinária n° 2.731/2006
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 07/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 27/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.702/2006
CRIA PROJETO PADRÃO PARA CASA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/10/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.699/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA
Data: 10/10/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Emenda Aditiva 66/55
Lei Ordinária n° 2.697/2006
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, A GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/10/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.681/2006
ALTERA A LEI Nº 1880 DE 03 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUIU A LÁUREA CRUZ DO COMBATE DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/08/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.654/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
Data: 18/05/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.646/2006
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº 2.574 DE 28 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.641/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE PREMIAÇÃO COMO INCENTIVO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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