Ano: 1984 Temas: ABERTURA DE CRÉDITO,  
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Lei Ordinária n° 1.018/1984
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 19/09/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.009/1984
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 31/08/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.006/1984
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.
Data: 10/07/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 999/1984
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS -BDMG- OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/06/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 995/1984
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.
Data: 11/04/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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