Ano: 1983 Temas: ABERTURA DE CRÉDITO,  
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Lei Ordinária n° 986/1983
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 930/82.
Data: 30/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 958/1983
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/06/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 956/1983
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º , 5º E 6º DA LEI Nº 920/82 REVOGA OS DEMAIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/05/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 955/1983
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO.
Data: 20/05/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 954/1983
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO VICE PREFEITO.
Data: 20/05/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 953/1983
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA
Data: 11/05/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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