Ano: 1973 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 629/1973
AUTORIZA DESPESAS DE REPARAÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/08/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 606/1973
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 604/1973
APROVA DESPESAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 26/03/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 603/1973
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 6 DE OUTUBRO DE 1972.
Data: 25/01/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 601/1973
APROVA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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