Situação: Em vigor Ano: 1960 
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 287/1960
CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO BARONEZA ESPORTE CLUBE.
Data: 17/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 286/1960
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 285/1960
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 17/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 284/1960
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 18/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 283/1960
CANCELA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 282/1960
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO ESPORTE CLUBE SANTA LUZIA .
Data: 17/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 281/1960
DISPÕE SOBRE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Data: 17/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 280/1960
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
Data: 17/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 279/1960
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 34 DE LEI N. 45, DE 11 DE JULHO DE 1942
Data: 17/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 278/1960
ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 237, DE 3 DE MARÇO DE 1959.
Data: 17/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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