Ano: 1959 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 248/1959
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 245/1959
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TURNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/06/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 241/1959
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 03/03/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 239/1959
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TURNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/03/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 236/1959
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 03/03/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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