Ano: 1954 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Lei Ordinária n° 144/1954
MODIFICA PRESO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 26/10/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 138/1954
APROVA COMPRA DE BOBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 26/10/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 131/1954
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO CLUBE SOCIAL LUZIENSE.
Data: 07/06/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 128/1954
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE.
Data: 07/06/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 122/1954
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA O GINÁSIO.
Data: 09/02/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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