PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Requerimento n° 29/2024
REQUERIMENTO ________/2024 NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE ROTA DA LIMPEZA DE RUA E DA CAPINA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; 2. QUAL A PREVISÃO DAS EQUIPES DE LIMPEZA E CAPINA VISITAREM O BAIRRO BOM DESTINO? 3. QUAL A PREVISÃO DO MUTIRÃO DO TAPA BURACOS RETORNAR AO BAIRRO BOM DESTINO? REQUEIRO AINDA QUE A RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO CUMPRA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA, CONFORME DETERMINA O ART. 71, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E QUE VENHA ACOMPANHADA DE RELATÓRIOS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA VERACIDADE. SALA DAS SESSÕES, 24, DE ABRIL DE 2024. VEREADOR PAULO HENRIQUE CABEÇÃO

Processo N°: 667/2024 Protocolo N°: 670 ID: 26882 Data: 25/04/2024 19:10:17 Situação: EM TRAMITAÇÃO

Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção

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Requerimento n° 28/2024
REQUERIMENTO ________/2024 NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DE MEIO AMBIENTE, E DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, INFORMAÇÕES SOBRE O ALVARÁ DA EMPRESA CTR SANTA LUZIA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS S/A, CNPJ 32.319.776/0001-65, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E COM ENDEREÇO NA BR-381, KM 444, BAIRRO BOM DESTINO, 1. O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA É TEMPORÁRIO OU DEFINITIVO?! 2. NO CASO DE ALVARÁ TEMPORÁRIO, QUAL DOCUMENTAÇÃO FALTA A EMPRESA CTR SANTA LUZIA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS S/A, APRESENTAR PARA SOLICITAR O ALVARÁ DEFINITIVO? 3. NO CASO DE ALVARÁ TEMPORÁRIO, QUANTAS VEZES ELE JÁ FOI RENOVADO? 4. FOI SOLICITADO O RELATÓRIO DE IMPACTO NA CISRCULAÇÃO – RIC? NO CASO DE DISPENSA DO RIC, FAVOR APRESENTAR A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA A DISPENSA DO MESMO; 5. NO CASO DO CUMPRIMENTO DO RIC, HOUVE POR PARTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTE , SOLICITAÇÃO DE CONTRAPARTIDA PARA MELHORIA DAS VIAS NO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO?! 6. QUAL A DATA DE A EXPEDIÇÃO DO ATUAL ALVARÁ? 7. QUAL A DATA DO VENCIMENTO DO MESMO? 8. REQUEIRO AINDA QUE A RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO CUMPRA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA, CONFORME DETERMINA O ART. 71, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E QUE VENHA ACOMPANHADA DE RELATÓRIOS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA VERACIDADE. SALA DAS SESSÕES, 23, DE ABRIL DE 2024. VEREADOR PAULO HENRIQUE CABEÇÃO

Processo N°: 657/2024 Protocolo N°: 660 ID: 26867 Data: 25/04/2024 18:58:31 Situação: EM TRAMITAÇÃO

Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção

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Requerimento n° 27/2024
REQUERIMENTO N° / 2024 NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS E FRALDAS GERIÁTRICAS. 1- JÁ ESTÃO SENDO DISTRIBUÍDAS AS FRALDAS E AS DIETAS? SE SIM, COMO ESTÃO SENDO FEITAS A DISTRIBUIÇÃO? FAVOR ENVIAR CRONOGRAMA COM DATA E TAMANHOS DAS FRALDAS. 2- COMO SERÁ FEITO O CONTATO COM AS PESSOAS QUE NECESSITAM DAS FRALDAS E DIETAS PARA O RECEBIMENTO? FAVOR ENVIAR TODA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SALA DE SESSÕES, 23 DE ABRIL DE 2024.

Processo N°: 628/2024 Protocolo N°: 631 ID: 26843 Data: 18/04/2024 15:20:50 Situação: EM TRAMITAÇÃO

Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho

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Requerimento n° 26/2024
REQUERIMENTO N° / 2024 NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. 1- QUEM É A PESSOA RESPONSÁVEL PELO ENVIO DAS INFORMAÇÕES FIDEDIGNAS DOS PROFISSIONAIS PARA O RECEBIMENTO DO PISO? 2- EXISTE UM PRAZO ESPECÍFICO PARA A DISPONIBILIDADE DA VERBA AOS PROFISSIONAIS DA CIDADE? 3- COMO É FEITO O CÁLCULO DE DESCONTOS DO PISO? 4- JÁ FOI ESTUDADA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE SAÚDE, PARA CONTRIBUIR NA FISCALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS? 5- QUANDO OCORRE O ATRASO DE PAGAMENTOS, QUAL É A PESSOA OU O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA E COMUNICAÇÃO DO ATRASO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM? 6- QUAL TEM SIDO A DIFICULDADE MAIOR DO EXECUTIVO NO CUMPRIMENTO DA LEI 14.434/22 DENTRO DO MUNICÍPIO? E QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PARA AGILIZAR ESSE TRÂMITE? 7- QUANDO ACONTECEM ESSES ATRASOS, EXISTE ALGUM MECANISMO PARA REAVER O PAGAMENTO RETROATIVO COM JUROS E CORREÇÃO SOBRE O MESMO? 8- QUEM FAZ E COMO É FEITO A COMUNICAÇÃO SOBRE TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE? FAVOR ENVIAR TODA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SALA DE SESSÕES, 16 DE ABRIL DE 2024.

Processo N°: 595/2024 Protocolo N°: 598 ID: 26801 Data: 16/04/2024 11:20:53 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho

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Requerimento n° 25/2024
REQUEIRO, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS DOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, VISANDO ENCAMINHAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: 1. HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AV. HELI ALENCAR DA SILVEIRA, NO BAIRRO RECANTO DA OLARIA, NESTE MUNICÍPIO? EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUANDO?

Processo N°: 577/2024 Protocolo N°: 580 ID: 26775 Data: 11/04/2024 13:38:00 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Lelei da Autoescola

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Requerimento n° 24/2024
INFORMAÇÕES REFERENTES AO “PROJETO ENTREGA LEGAL PARA ADOÇÃO”, QUE FOI INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI Nº 4.490 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, COM OBJETIVO DE INFORMAR A POPULAÇÃO LUZIENSE QUANTO A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO DE FORMA LEGAL.

Processo N°: 512/2024 Protocolo N°: 515 ID: 26684 Data: 04/04/2024 10:08:14 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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Requerimento n° 23/2024
REQUERIMENTO N° / 2024 NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE AS CESTAS BÁSICAS DOADAS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL AO CRAS LOCALIZADO NO BAIRRO BOM DESTINO NO ANO DE 2022. 1- AO TODO FORAM DOADAS 200 CESTAS PARA DISTRIBUIÇÃO ESPECIFICAMENTE PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO, MAS SEGUNDO INFORMAÇÕES A DISTRIBUIÇÃO NÃO FOI FEITA PELO SMDSC E AS CESTAS FICARAM PARADAS POR DOIS MESES ACARRETANDO O VENCIMENTO DOS ALIMENTOS. FOI REALIZADA A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? SE SIM, FAVOR ENVIAR PLANILHA COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DOS MUNÍCIPES. FAVOR ENVIAR TODA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SALA DE SESSÕES, 02 DE ABRIL DE 2024.

Processo N°: 483/2024 Protocolo N°: 486 ID: 26644 Data: 01/04/2024 11:09:34 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho

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Requerimento n° 22/2024
INFORMAÇÕES REFERENTES AS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA ESCADA ENTRE AS RUAS IRACEMA E MANGARÁ, NO BAIRRO SÃO COSME DE BAIXO, DESTINADAS ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA.

Processo N°: 472/2024 Protocolo N°: 475 ID: 26613 Data: 27/03/2024 13:53:55 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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Requerimento n° 21/2024
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DA OBRA DA FONTE OLHOS DE LUZIA, QUE ATUALMENTE ESTÁ PARALISADA. NESSE SENTIDO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAIS JUSTIFICATIVAS OFICIAIS PARA A INTERRUPÇÃO DA OBRA? 2- QUAL STATUS ATUAL DO PROJETO E PREVISÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES? 3- QUAIS DETALHES SOBRE EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS OU ADMINISTRATIVOS QUE LEVARAM A PARALISAÇÃO? 4- QUAL ORÇAMENTO ATUALIZADO DA OBRA E RECURSOS DESTINADOS? FAVOR ENVIAR TODA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SALA DE SESSÕES, 26 DE MARÇO DE 2024.

Processo N°: 471/2024 Protocolo N°: 474 ID: 26635 Data: 27/03/2024 13:53:12 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho

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Requerimento n° 20/2024
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS AGENDE DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS QUE PRESTAM SERVIÇO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1-ATUALMENTE QUANTOS AGENTES ATUAM NO MUNICÍPIO? 2-TODOS OS AGENTES QUE PRESTAM SERVIÇOS SÃO CONCURSADOS? 3- EXISTE ALGUM AGENTE QUE PRESTA SERVIÇO POR MEIO DE CONTRATO? FAVOR ENVIAR TODA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SALA DE SESSÕES, 26 DE MARÇO DE 2024.

Processo N°: 470/2024 Protocolo N°: 473 ID: 26633 Data: 27/03/2024 13:52:23 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho

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