| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências da Secretaria Administrativa |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 34 dias, 18 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 10/07/2026 10:18:14 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Mensagem n° 046 - MENSAGEM DE VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 083 DE 2026 que Estabelece diretrizes para o Marco Municipal de Startups, do Empreendedorismo Inovador e do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Luzia/MG, e dá outras providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/06/2026 16:16:13 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/06/2026 15:51:38 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a proposição de lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 83/2026 - REF PL 084
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 15:19:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/06/2026 15:16:09 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 15:13:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/06/2026 15:11:46 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/06/2026 16:32:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer das Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 188/2026 - REF PL 084
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/06/2026 16:12:47 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer jurídico atinente ao Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 084
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/06/2026 10:52:07 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 10:49:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/06/2026 10:39:07 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/05/2026 09:28:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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