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Última atualização: 05/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 307/2025
PROJETO DE LEI / MENSAGEM Nº 112/2025 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 4.850, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2953/2025 Protocolo N°: 2985 ID: 32041 Data: 05/12/2025 16:24:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 109/2025
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 270/2025 - INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA GASTRONOMIA POPULAR, TRADICIONAL E MINEIRA, PRODUZIDA EM SANTA LUZIA, ESTABELECE O SÍMBOLO OFICIAL DA REFERIDA GASTRONOMIA E RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO, A GASTRONOMIA EM REFERÊNCIA
Processo N°: 2294/2025 Protocolo N°: 2909 ID: 31959 Data: 02/12/2025 09:16:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 108/2025
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 269/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONDICIONAR O REPASSE DE VERBAS A ENTIDADES DESPORTIVAS À PROMOÇÃO DE CATEGORIAS E BASE, BEM COMO A IMPEDIR A PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES EM TORNEIOS QUANDO TAIS ENTIDADES NÃO MANTIVEREM ESSAS CATEGORIAS
Processo N°: 2293/2025 Protocolo N°: 2908 ID: 31958 Data: 02/12/2025 09:15:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 107/2025
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 266/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIN DO LAU, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À MAMOGRAFIA A PARTIR DOS 40 ANOS, EM COMPLEMENTO ÀS AÇÕES DO OUTUBRO ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2233/2025 Protocolo N°: 2907 ID: 31956 Data: 02/12/2025 09:14:11 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 105/2025
VETO INTEGRAL ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NANDINHO, Nº 02-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIN DO LAU E Nº 04-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PRETÃO, QUE VISAM ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 245, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “ALTERA O ANEXO VI, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI Nº 4.797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”
Processo N°: 2134/2025 Protocolo N°: 2695 ID: 31699 Data: 10/11/2025 16:13:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Recebimento Oficio de Rejeição a Mensagem de Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 270/2025
PROJETO DE LEI Nº , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025/MENSAGEM Nº 106 /2025 - ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 3.832, DE 08 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2640/2025 Protocolo N°: 2667 ID: 31658 Data: 07/11/2025 14:39:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 266/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONCURSO CULTURAL “NATAL ILUMINADO DE LUZIA” NO ANO DE 2025, CONCEDENDO PREMIAÇÃO AOS MELHORES DE CADA CATEGORIA, E A CELEBRAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA O EMBELEZAMENTO NATALINO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.
Processo N°: 2547/2025 Protocolo N°: 2573 ID: 31544 Data: 29/10/2025 08:46:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 103/2025
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO 237/2025 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO, O CONJUNTO ARQUITETÔNICO MODERNISTA INDUSTRIAL DOS FRIGORÍFICOS MINAS GERAIS S/A (FRIMISA)
Processo N°: 1992/2025 Protocolo N°: 2568 ID: 31546 Data: 29/10/2025 08:26:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando a Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 102/2025
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 226/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.118, DE 13 DE JULHO DE 2010 E QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, EM COMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1910/2025 Protocolo N°: 2567 ID: 31545 Data: 29/10/2025 08:20:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando a Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 261/2025
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.570, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2540/2025 Protocolo N°: 2564 ID: 31494 Data: 24/10/2025 16:30:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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