| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 213 dias, 11 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 12/01/2026 17:09:30 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 26 dias, 7 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.952 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia – MG para o exercício financeiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/12/2025 08:48:41 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/12/2025 16:51:21 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 327/2025 - pl 239
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 16:32:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/12/2025 16:32:19 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2025 16:31:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 436/2025 - pl 239
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/12/2025 16:30:52 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 239/2025 - pl 239
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/12/2025 16:21:56 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 16:19:31 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/12/2025 16:16:13 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/10/2025 10:49:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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