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Última atualização: 10/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 68/2026
INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 715/2026 Protocolo N°: 731 ID: 33005 Data: 10/04/2026 15:47:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 22/2026
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014/2026, QUE DISPÕE: “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL VETERINÁRIO SOLIDÁRIO, DESTINADO À OFERTA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO BÁSICO E AÇÕES PERMANENTES DE SAÚDE ANIMAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.”
Processo N°: 174/2026 Protocolo N°: 683 ID: 32919 Data: 07/04/2026 09:42:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.445, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, MINAS GERAIS’.
Processo N°: 599/2026 Protocolo N°: 612 ID: 32811 Data: 31/03/2026 09:24:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 18/2026
MENSAGEM N° 018 VETO INTEGRAL DA PROPOSIÇÃO 018/2026 - "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.824, DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 461/2026 Protocolo N°: 552 ID: 32779 Data: 24/03/2026 16:33:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emissão de Parecer na Comissão Especial
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 17/2026
MENSAGEM N° 017 - VETO INTEGRAL DA PROPOSIÇÃO 017/2026 - ALTERA OS § 1º E § 3º DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.382, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 460/2026 Protocolo N°: 551 ID: 32778 Data: 24/03/2026 16:32:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emissão de Parecer na Comissão Especial
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ATENÇÃO AO INCISO V DO CAPUT DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988.
Processo N°: 539/2026 Protocolo N°: 550 ID: 32768 Data: 24/03/2026 09:49:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaboração de Proposição de Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988, E DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 538/2026 Protocolo N°: 549 ID: 32767 Data: 24/03/2026 09:45:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaboração de Proposição de Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2026
DÁ NOME À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ MARIA DE ALQUIMIM, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Processo N°: 533/2026 Protocolo N°: 544 ID: 32712 Data: 24/03/2026 08:57:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2026
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.806, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Processo N°: 471/2026 Protocolo N°: 482 ID: 32677 Data: 17/03/2026 15:39:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
MENSAGEM Nº 009/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – IMPAS.
Processo N°: 317/2026 Protocolo N°: 327 ID: 32478 Data: 03/03/2026 09:35:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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