Data de apresentação 24/05/2021 16:37:41
 N° Processo 937/2021
 N° Protocolo 969/2021
 ID 17642
 Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das plantas baixas e/ou croquis no site da prefeitura municipal dos bairros reconhecidos pelo município de Santa Luzia e dá outras providências.”

 Autoria

Glayson Johnny;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4311/2021

  Histórico da Tramitação 1279 Dia(s), 16 horas, 41 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/09/2021 15:09:57VT 89/2021 - Veto
Executivo

Anexos da Proposição Principal


Substitutivo ao PL 095/2021
Inteiro Teor

Anexos da Tramitação