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Projeto de Lei n° 156/2023
REVOGA O §4º DO ART. 12 DA LEI 4.270, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1676/2023 Protocolo N°: 1684 ID: 25222 Data: 15/09/2023 10:52:16 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 155/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.350,DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO , CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E REVOGA A LEI Nº 2.924, DE 09 DE JUNHO DE 2008".
Processo N°: 1634/2023 Protocolo N°: 1642 ID: 25187 Data: 13/09/2023 11:57:26 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 154/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO “IPTU PREMIADO” NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG.
Processo N°: 1632/2023 Protocolo N°: 1640 ID: 25164 Data: 12/09/2023 08:30:14 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 153/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.920, DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE “ACRESCENTA NOVOS CARGOS AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, QUE EXERCEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTO DE CADA UM DOS CARGOS CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1631/2023 Protocolo N°: 1639 ID: 25163 Data: 12/09/2023 08:27:34 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 147/2023
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E REVOGA A LEI Nº 3.491, DE 12 DE JUNHO DE 2014
Processo N°: 1601/2023 Protocolo N°: 1609 ID: 25144 Data: 06/09/2023 09:53:31 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 146/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.588, DE 07 DE JUNHO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2023, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1576/2023 Protocolo N°: 1584 ID: 25129 Data: 05/09/2023 14:15:55 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 123/2023
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.474, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Processo N°: 1375/2023 Protocolo N°: 1383 ID: 24853 Data: 11/08/2023 14:53:01 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 118/2023
INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 1339/2023 Protocolo N°: 1347 ID: 24799 Data: 04/08/2023 12:02:31 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 112/2023
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Processo N°: 1240/2023 Protocolo N°: 1248 ID: 24692 Data: 25/07/2023 17:18:43 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 111/2023
ATRIBUI DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS ÁREAS QUE MENCIONA.
Processo N°: 1224/2023 Protocolo N°: 1232 ID: 24686 Data: 21/07/2023 12:21:19 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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