Projeto de Lei 35/2020

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 Data de apresentação 12/05/2020 15:59:29
 N° Processo 339/2020
 N° Protocolo 360/2020
 ID 15551
 Ementa

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no contexto da pandemia do novo coronavírus – COVID 19.

 Autoria

Suzane Duarte;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4199/2020
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 1656 Dia(s), 1 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/07/2020 11:34:52VT 42/2020 - Veto
Executivo

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor PL 035_2020

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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