| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências da Secretaria Administrativa |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 134 dias, 9 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 01/04/2026 17:09:35 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 21 dias, 8 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Mensagem n° 023 - VETO INTEGRAL à Proposição de Lei nº 015/2026, que “Dispõe sobre a autorização para realização de consultas públicas e enquetes participativas, de caráter consultivo, para definição de prioridades de obras e investimentos financiados por operações de crédito no Município de Santa Luzia/MG.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/03/2026 17:49:23 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/03/2026 15:20:59 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 15/2026 - REF PL 12
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2026 16:41:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/03/2026 16:40:55 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2026 16:40:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/03/2026 16:31:42 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/03/2026 09:35:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 16/2026 - REF PL 12
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/03/2026 16:46:20 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue em anexo o parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 12
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/03/2026 14:34:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2026 14:31:53 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/03/2026 14:30:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/02/2026 12:14:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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