| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 272 dias, 14 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 14/11/2025 16:34:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.917 de 10 de novembro de 2025 - Institui o Plano Diretor do Município de Santa Luzia/MG e revoga as leis que especifica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/11/2025 15:41:17 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/11/2025 15:27:58 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada com o texto original do plano diretor, e as repectivas emendas aprovadas por essa Casa de Leis, em anexo. Gentileza compilar o texto fazendo constar as emendas aprovadas.
Os textos editáveis das emendas será encaminhado por e-mail a fim de contribuir para o trabalho da procuradoria.
Reitero meus sinceros protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 273/2025 - REF PL 070
Proposição de Lei 273/2025 - REF AO PL 070
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 13:56:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/11/2025 13:56:17 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 13:56:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/11/2025 13:55:43 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 04/11/2025 12:46:05 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 297/2025 - REF PL 070
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/11/2025 12:35:09 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 70/2025 - REF PL 070
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/11/2025 12:32:24 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 188 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer disponível.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2025 15:01:04 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2025 17:04:23 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/04/2025 16:19:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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