Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 71/2025
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.041, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA LUZIA E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO TURISMO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 777/2025 Protocolo N°: 778 ID: 29291 Data: 15/04/2025 15:26:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 4829/2025
Projeto de Lei n° 70/2025
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 740/2025 Protocolo N°: 741 ID: 29253 Data: 14/04/2025 16:18:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2025
AUTORIZA CONCESSÃO DE TRANSPORTES E PASSAGENS PARA ATLETAS E PARATLETAS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FORA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 683/2025 Protocolo N°: 684 ID: 29162 Data: 08/04/2025 13:58:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 4826/2025
Projeto de Lei n° 58/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA
Processo N°: 670/2025 Protocolo N°: 671 ID: 29152 Data: 07/04/2025 16:17:24 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 4818/2025
Projeto de Lei n° 57/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, COM FUNCIONAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 669/2025 Protocolo N°: 670 ID: 29151 Data: 07/04/2025 16:16:07 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 4817/2025
Projeto de Lei n° 56/2025
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N 4.197, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, QUE “DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO DE ‘RUA DAS PÉROLAS’, LOCALIZADO NO BAIRRO INDUSTRIAL AMERICANO.
Processo N°: 668/2025 Protocolo N°: 669 ID: 29150 Data: 07/04/2025 16:07:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.835 DE 18 DE JULHO DE 2008, E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.716, DE 24 DE ABRIL DE 2024, DISPONDO SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA SUA APLICAÇÃO.
Processo N°: 506/2025 Protocolo N°: 506 ID: 28951 Data: 24/03/2025 15:47:01 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2025
AUTORIZA INCLUSÃO DO SÍMBOLO LAÇO COLORIDO E SLOGAN "JUNTOS PELA INCLUSÃO. UNIDOS PELA EDUCAÇÃO" NOS MATERIAIS ESCOLARES E DO SÍMBOLO LAÇO COLORIDO COM O SLOGAN "CIDADE INCLUSIVA" NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ANO DE 2025.
Processo N°: 214/2025 Protocolo N°: 214 ID: 28573 Data: 14/02/2025 13:48:40 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 4806/2025
Projeto de Lei n° 1/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.570, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 69/2025 Protocolo N°: 69 ID: 28386 Data: 03/02/2025 09:49:37 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 4805/2025
Emenda n° 1/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.644, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2020 Protocolo N°: 259 ID: 15366 Data: 20/03/2020 09:53:01 Situação: APROVADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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