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Última atualização: 30/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 135/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, XI, 39, §4º, TODOS DA CF/88 E ART. 59 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1742/2024 Protocolo N°: 1748 ID: 28167 Data: 30/12/2024 10:01:15 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Cristiano Matos
Projeto de Lei n° 134/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.819, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA".
Processo N°: 1741/2024 Protocolo N°: 1747 ID: 28166 Data: 26/12/2024 10:32:31 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 133/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.159, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1739/2024 Protocolo N°: 1745 ID: 28165 Data: 23/12/2024 10:02:31 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 132/2024
AUTORIZA A CONSIDERAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROVENIENTES DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NA LOA 2024 PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, ATÉ O LIMITE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1738/2024 Protocolo N°: 1744 ID: 28164 Data: 23/12/2024 09:58:42 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 131/2024
ALTERA O ANEXO I, REFERENTE À DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANA, EXPANSÃO URBANA E RURAL, E DELIMITAÇÃO DAS ZONAS DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO E DAS ÁREAS DE DIRETRIZES ESPECIAIS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.835, DE 18 DE JULHO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE SANTA LUZIA".
Processo N°: 1737/2024 Protocolo N°: 1743 ID: 28163 Data: 23/12/2024 09:51:40 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 130/2024
ALTERA O ANEXO VIII, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI Nº 4.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1736/2024 Protocolo N°: 1742 ID: 28162 Data: 23/12/2024 09:42:14 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 129/2024
ALTERA O ANEXO V, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI Nº 4.549, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1735/2024 Protocolo N°: 1741 ID: 28161 Data: 23/12/2024 09:39:55 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 128/2024
AUTORIZA A SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA CUSTEIO DO PROGRAMA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 1734/2024 Protocolo N°: 1740 ID: 28160 Data: 23/12/2024 09:34:51 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 127/2024
AUTORIZA A SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG.
Processo N°: 1733/2024 Protocolo N°: 1739 ID: 28159 Data: 23/12/2024 09:31:54 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 126/2024
ACRESCE DISPOSITIVO(S) À LEI 4716, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE “ESTABELECE NORMAS E CONDICIONANTES PARA OCUPAÇÃO DE TERRENOS EM ÁREAS SUSCETÍVEIS A INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO E ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.622, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.”
Processo N°: 1732/2024 Protocolo N°: 1738 ID: 28144 Data: 17/12/2024 08:58:34 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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