Data de apresentação 05/05/2026 08:38:51
 N° Processo 380/2026
 N° Protocolo 935/2026
 ID 33220
 Ementa

Mensagem nº 033/2026 - veto integral à Proposição de Lei nº 37/2026, que “Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de pontos de descarte de resíduos nas proximidades de instituições de ensino, unidades de saúde e demais instituições sensíveis no Município de Santa Luzia/MG, e dá outras providências”.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 101 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).

jun
mai
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 34/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação