| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências da Secretaria Administrativa |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 105 dias, 21 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 30/04/2026 10:08:42 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Mensagem nº 033/2026 - Veto Integral à Proposição de Lei nº 37/2026, que “Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de pontos de descarte de resíduos nas proximidades de instituições de ensino, unidades de saúde e demais instituições sensíveis no Município de Santa Luzia/MG, e dá outras providências”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/04/2026 16:29:08 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/04/2026 15:09:04 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 37/2026 - REF PL 034
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/04/2026 15:37:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/04/2026 15:37:11 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/03/2026 15:27:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 59/2026 - REF PL34
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/03/2026 14:58:52 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue em anexo o parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 034
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/03/2026 14:31:04 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2026 14:25:56 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/03/2026 14:00:01 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2026 08:40:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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