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Requerimento n° 42/2024
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUEIRO AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 15/2024 QUE “REGULAMENTA O DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, BEM COMO INSTITUI E REGULAMENTA OS CARGOS DE PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MONITOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: DIANTE DO EXPOSTO, QUESTIONA-SE: 1 – QUAL A PREVISÃO PARA QUE SEJA TRANSFORMADO O ANTEPROJETO DE LEI SUPRACITADO EM PROJETO DE LEI? 2 – EXISTE A POSSIBILIDADE, SE SIM, QUAL? 3 – ESTÁ ACONTECENDO O ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO, FEITO POR PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO EXIGIDA, AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG? SE SIM, QUAL A FORMAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS? 4 – ESTES PROFISSIONAIS SÃO CONTRATADOS? SE SIM, QUAL O PERÍODO DO CONTRATO? INÍCIO E FIM. ________________ GLAYSON JOHNNY VEREADOR GABINETE N.º 4, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. CONTATO: (31) 9 9104-1007 / GLAYSONJOHNNY@CMSANTALUZIA.MG.GOV.BR 5 – EXISTE UM CRONOGRAMA PARA A APLICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG? 6 – EXISTE UM CRONOGRAMA PARA A APLICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG? 7 – EXISTE UM CRONOGRAMA PARA A APLICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG? GENTILEZA ENVIAR TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA SALA DAS SESSÕES, 20 DE JUNHO DE 2024. ________________ GLAYSON JOHNNY VEREADOR GABINETE N.º 4, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. CONTATO: (31) 9 9104-1007 / GLAYSONJOHNNY@CMSANTALUZIA.MG.GOV.BR
Processo N°: 1078/2024 Protocolo N°: 1081 ID: 27348 Data: 20/06/2024 21:16:15 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
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