Ano: 2002 Temas: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS,  
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Lei Ordinária n° 2.404/2002
"CONSIDERA VEÍCULO OFICIAL DIVULGAÇÃO MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS QUADROS AVISO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 27/09/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.403/2002
DÁ NOMINAÇÃO A UMA PRAÇA
Data: 03/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.402/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA.
Data: 03/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.401/2002
DÁ NOMINAÇÃO A UMA PRAÇA
Data: 03/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.400/2002
DÁ NOMINAÇÃO A UMA PRAÇA
Data: 03/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.399/2002
DÁ NOMINAÇÃO A UMA PRAÇA.
Data: 03/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.398/2002
"DÁ NOMINAÇÃO A UMA PRAÇA."
Data: 03/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.397/2002
DÁ NOMINAÇÃO A UMA PRAÇA.
Data: 03/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.396/2002
DÁ NOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 19/11/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.393/2002
"DÁ NOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO".
Data: 30/09/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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