Ano: 1999 Temas: DELIMITAÇÃO DE ZONAS E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO,  
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Lei Ordinária n° 2.128/1999
AMPLIA AS ÁREAS DOS ZONEAMENTOS URBANOS MUNICIPAIS QUE PERMITEM A COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS GLP NO MUNICÍPIO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/10/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.126/1999
"OFICIALIZA PROLONGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO"
Data: 07/10/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.112/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.1951/97 QUE ALTEROU A LEI DIRETRIZES BÁSICAS USO E OCUPAÇÃO DO SOLO -1531/92
Data: 19/08/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.094/1999
ALTERA A LEI Nº 1408/91 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Data: 20/05/1999 Situação: Arquivado
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