Ano: 1998 
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Lei Ordinária n° 2.664/1998
"AUTORIZA PERMUTA IMÓVEL, NO IRRO DUQUESA LL".
Data: 15/05/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.080/1998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO NEFÍCIOS FISCAIS EM VOR EMPRESA ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA
Data: 29/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.079/1998
"AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FISCALIZAR A SUPRESSÃO TOTALOU PARCIAL ÁRVORES, INSTITUI A TAXA PARA APROVAÇÃO SUPRESSÃO ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 29/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.078/1998
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA CRECHE COMUNITÁRIA AGNÁRIA MALTA".
Data: 29/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.077/1998
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO".
Data: 29/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.076/1998
PRORROGA O PRAZO LEI N.1971/97.
Data: 29/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.075/1998
DÁ NOMINAÇÃO A UMA PRAÇA
Data: 22/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.074/1998
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A SPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 99".
Data: 22/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.073/1998
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 17/12/1998 Situação: Arquivado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.072/1998
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO"
Data: 17/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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