Ano: 1996 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Lei Ordinária n° 1.899/1996
CRIA FUNÇÃO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES.
Data: 17/10/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.891/1996
CRIA FUNÇÃO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES.
Data: 04/09/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.876/1996
CRIA CARGO E ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL.
Data: 14/06/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.855/1996
CRIA FUNÇÕES NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES.
Data: 30/05/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.844/1996
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/05/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.829/1996
CRIA FUNÇÕES NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES.
Data: 11/04/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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