Ano: 1994 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/SERVIDÃO,  
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Lei Ordinária n° 1.726/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MEMBROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DA ASSEMBLEIA DE DEUS.
Data: 14/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.716/1994
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 1570/92.
Data: 26/10/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.714/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
Data: 26/10/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.695/1994
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1519/92.
Data: 04/08/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.692/1994
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 1505/92.
Data: 29/06/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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