Ano: 1971 Temas: CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 560/1971
AUTORIZA LOCAÇÃO DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 551/1971
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/07/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546/1971
APROVA O CONTRATO DE SERVIÇO CELEBRADO COM A PLANOR.
Data: 19/05/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 537/1971
AUTORIZA COMPRA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/01/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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