Ano: 1969 Temas: BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 505/1969
DISPÕE SOBRE A VENDA, EM HASTA PÚBLICA, DE DOIS VEÍCULOS.
Data: 28/08/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 502/1969
AUTORIZA A VENDA DE USINA ELÉTRICA NIO VERMELHO.
Data: 28/08/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 501/1969
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVIES.
Data: 23/08/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 500/1969
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.
Data: 28/08/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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