Ano: 1955 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 166/1955
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 03/11/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 155/1955
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 14/06/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 154/1955
CANCELA DOTAÇÃO E ABRE SUPLEMENTARES.
Data: 09/02/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 150/1955
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
Data: 09/02/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 149/1955
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE MOTOR.
Data: 09/02/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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