Ano: 1952 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 99/1952
CANCELA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 24/10/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 95/1952
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Data: 24/10/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 83/1952
AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA.
Data: 09/06/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 77/1952
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AUTORIZADA A DOAR A PARÓQUIA DESTA CIDADE, A QUANTIA DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DO ALTO-FALANTE ADQUIRIDO PARA A MESMA.
Data: 20/02/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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