| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando a Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 38 dias, 17 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Recebimento Oficio de Rejeição a Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 06/07/2026 09:38:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA
À: Gabinete do Prefeito
Assunto: Ciência da manutenção de veto integral – Proposição nº 031 (PL nº 032/2025)
Encaminha-se o presente expediente para ciência do Executivo quanto ao teor do Ofício CMSG – Mensagem de Veto nº 030, por meio do qual a Câmara Municipal de Santa Luzia comunica a manutenção do veto integral à Proposição nº 031, referente ao Projeto de Lei nº 032/2025, deliberada pelo Plenário na Sessão Ordinária realizada em 19 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Anexação à Proposição e Comunicação ao Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 21/05/2026 16:35:18 |
Ação: Realizada Anexação e Comunicação
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Tempo gasto: 1 dia, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 16:26:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 16:25:48 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Leitura e Votação do Parecer da Comissão Especial |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 20/05/2026 16:14:05 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o relatório da Comissão Especial designada para apreciação da mensagem de veto nº 030.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 156/2026 - REF MV 030
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Comissão Especial |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 20/05/2026 16:12:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o relatório da Comissão Especial designada para apreciação da mensagem de veto nº 029.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 155/2026 - REF MV 029/2026
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 15:05:36 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 15:05:14 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 15:04:39 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/04/2026 09:17:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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