PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 109/2024

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Data de apresentação 21/10/2024 14:34:37

N° Processo 1535/2024

N° Protocolo 1541/2024

ID 27941

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

Autoria

Executivo;

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

TEXTO SUBSTITUTIVO
Emenda 001
Emenda 002

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 31 dias, 1 hora, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 21/10/2024 14:34:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).}

21/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 31 dias, 1 hora, 15 minutos

21/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/10/2024

out

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

TEXTO SUBSTITUTIVO
Emenda 001
Emenda 002

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 109/2024

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).}