Veto 32/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/06/2023 11:44:42
 N° Processo 520/2023
 N° Protocolo 1217/2023
 ID 24651
 Ementa

Veto integral à Proposição de Lei nº052/2023, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 45/2023

  Histórico da Tramitação 389 Dia(s), 5 horas, 34 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 45/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

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