“Altera os incisos II e III e acrescenta os incisos IV, V, VI ao art. 2º da Lei nº 4.089, de 25 de Junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Santa Luzia e dá outras providências.”
Ilacir Bicalho;
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