Data de apresentação 08/04/2021 13:00:07
 N° Processo 248/2021
 N° Protocolo 591/2021
 ID 17131
 Ementa

Veto integral à Proposição de Lei nº 032/2021, que “Altera os incisos II e III e acrescenta os incisos IV, V, VI ao art.2º da Lei nº 4.089, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências”

 Autoria

Executivo;

 Situação

VETO TOTAL MANTIDO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 1322 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 27/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Inteiro Teor

Anexos da Tramitação