Projeto de Lei 50/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/06/2020 09:30:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15711
 Ementa

Acrescenta paragrafo único ao art.4º da Lei 1.934, de 14 de Julho de 1997, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de Posto de Abastecimento.

 Autoria

Ivo Melo;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4208/2020
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/08/2020 13:31:02VT 52/2020 - Veto
Executivo

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor PL 050_2020

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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