Modifica o art. 5º do projeto de lei 004/2020 que "Dispõe sobre a outorga de concessão, a título oneroso, com exploração publicitária, de uso de elementos do mobiliário urbano, mediante a assunção dos encargos relacionados à criação, confecção, instalação e manutenção de tais elementos".
César Lara Diniz;
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