Data de apresentação 03/01/2020 00:00:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 14962
 Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia.

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4176/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/03/2020 09:53:01EME 1/2020 - Emenda
Poder Executivo

Anexos da Proposição Principal


Inteiro Teor PL 001_2020

Anexos da Tramitação