Projeto de Lei 195/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/11/2021 16:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 19425
 Ementa

Acresce dispositivos à Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006, que “Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia, e dá outras providências”.

 Autoria

EXECUTIVO

 Situação

EM TRAMITAÇÃO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4353/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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