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Projeto de Lei n° 40/2022
DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 20212 Data: 07/03/2022 12:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 197/2021
"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988, E AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 19427 Data: 09/11/2021 16:02:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 196/2021
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS CUJOS BENEFÍCIOS SÃO CUSTEADOS PELO TESOURO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIA - IMPAS.”
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 19426 Data: 09/11/2021 16:01:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 195/2021
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.644, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 19425 Data: 09/11/2021 16:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
Veto n° 104/2021
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 206/2021, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1720/2021 Protocolo N°: 2419 ID: 19393 Data: 03/11/2021 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Veto n° 38/2021
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 044/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS” NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4º, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
Processo N°: 375/2021 Protocolo N°: 722 ID: 17329 Data: 22/04/2021 17:00:00 Situação: REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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