| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências da Secretaria Administrativa |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 119 dias, 12 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 16/04/2026 15:30:01 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 3 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Mensagem nº 030/2026 - Veto integral à Proposição de Lei nº 31/2026, que “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal N° 4.372, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências”, de autoria do Vereador Andrei Bicalho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/04/2026 16:17:34 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 31/03/2026 11:00:58 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 31/2026 - REF PL 032
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 31/03/2026 10:22:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 31/03/2026 10:21:01 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/03/2026 13:26:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Andreza Garcia
Diretora de processo Legislativo da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 53/2026 - REFE PL 032
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/03/2026 09:11:57 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue em anexo o parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 032
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/03/2026 16:48:34 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2026 16:46:45 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/03/2026 16:45:30 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2026 09:37:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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