PROCESSO - 318/2026
Projeto de Lei - 32/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 32/2026 03/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/03/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - REF PL 032 10/03/2026
- 7 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 7.2 - Pareceres - REFE PL 032 16/03/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 9 - Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 10 - Elaboração de Proposição de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 10.2 - Proposição de Lei - REF PL 032 24/03/2026
- 11 - Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 12 - Aguardando Providências do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026

PROCESSO - 318/2026
Projeto de Lei - 32/2026

ASSINATURAS (1)

Andrei Dutra Bicalho
Assinado eletronicamente em: 02/03/2026 08:20:43