| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 121 dias, 17 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/04/2026 16:55:05 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/04/2026 15:55:00 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 63/2026 - REF APL 030
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 15:52:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 15:52:08 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2026 15:51:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Andreza Garcia
Diretora de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 92/2026 - ref apl 030
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/04/2026 11:13:16 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer jurídico ao PL 64 CONVERTIDO EM APL (030) CONFORME RECOMENDAÇÃO DO PARECER.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 064 APL 030
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 10:56:02 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 10:55:21 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 10:54:25 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/04/2026 11:24:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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