| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 97 dias, 13 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/05/2026 16:58:08 |
Ação: Proposição Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/05/2026 14:07:43 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de Anteprojeto de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 64/2026 - REF APL 035
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2026 14:06:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/05/2026 14:05:17 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 04/05/2026 14:04:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Andreza Garcia
Diretora de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 117/2026 - REF APL 035
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/05/2026 13:46:59 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer ao PL 062, com recomendação para conversão para APL, originando o APL 035/2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 062/APL035
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 28/04/2026 13:18:28 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 13:17:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 28/04/2026 13:17:21 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2026 16:33:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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